13 fevereiro, 2026
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InícionoticiasSTF concede habeas corpus para homem que roubou vinho de R$ 19,90

STF concede habeas corpus para homem que roubou vinho de R$ 19,90

Mendonça acolheu o pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais, aplicando o princípio da insignificância

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