O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um decreto para regulamentar as salvaguardas previstas em acordos comerciais firmados pelo Brasil. A medida abrangerá tanto pactos já em vigor quanto futuros, como o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), atualmente em análise no Congresso Nacional.
A informação foi antecipada pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), nesta quinta-feira (19/2). Alckmin participou da abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial, em Caxias do Sul (RS).
“No próprio acordo Mercosul-União Europeia, tem um capítulo voltado a salvaguardas. E o presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Então, nós teremos a salvaguarda regulamentada. Qualquer problema, você pode suspender aquele item. Se tiver um aumento grande de importação, a salvaguarda pode imediatamente ser acionada”, afirmou Alckmin a jornalistas.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a proposta estabelece uma regulamentação horizontal destinada a ampliar a transparência, a previsibilidade e a segurança jurídica nos procedimentos de aplicação de salvaguardas bilaterais, beneficiando potenciais usuários do mecanismo, como segmentos da indústria e do agronegócio.
As salvaguardas são instrumentos usuais em acordos comerciais que permitem a um país reagir a aumentos súbitos de importações decorrentes de reduções tarifárias negociadas, quando esses fluxos causem ou ameacem causar dano grave à produção nacional. Com a regulamentação por decreto, o governo passará a dispor de mecanismos para suspender os efeitos do acordo em relação a um item específico e proteger a produção brasileira diante de elevações abruptas de importações que provoquem prejuízos significativos aos setores afetados.
Alckmin também informou que o acordo entre o Mercosul e a UE prevê um cronograma de implementação com prazos diferentes para cada setor, visando a adaptação dos produtores nacionais às novas condições.
“A desgravação, no caso do vinho, por exemplo, se dará em oito anos. No caso do espumante, se dará em 12 anos”, explicou o ministro após reunião de trabalho com empresários do setor vitivinícola na Festa da Uva.
